1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site sardinhadf.com.br, seus canais de comunicação, ou qualquer serviço de mensageria disponibilizado pelo Deputado Distrital Reginaldo Sardinha, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Serviço.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário deverá se abster de utilizar os serviços aqui descritos.

2. Descrição dos Serviços

O site sardinhadf.com.br e os canais de comunicação do Deputado Distrital Reginaldo Sardinha oferecem os seguintes serviços:

• Disponibilização de informações sobre a atuação parlamentar, emendas, projetos de lei e atividades do mandato

• Canal de notícias e atualizações do Distrito Federal

• Formulário de contato para demandas, sugestões e solicitações da população

• Envio de comunicados e informações por WhatsApp, Telegram, e-mail e redes sociais, mediante consentimento do usuário

• Atendimento e encaminhamento de demandas dos cidadãos do Distrito Federal

Estes serviços são oferecidos de forma gratuita e sem fins comerciais, no exercício do mandato parlamentar.

3. Cadastro e Dados do Usuário

Para receber comunicações ou utilizar determinados serviços, o usuário poderá ser solicitado a fornecer dados pessoais como nome, telefone, e-mail, região administrativa e data de nascimento.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela atualização dos seus dados sempre que necessário. O tratamento dessas informações está descrito na Política de Privacidade disponível em www.sardinhadf.com.br/politica-de-privacidade.

4. Uso dos Canais de Comunicação (WhatsApp e Telegram)

4.1 Consentimento para Recebimento de Mensagens

O envio de mensagens pelo WhatsApp ou Telegram ocorre exclusivamente para usuários que manifestaram expressamente seu consentimento, por meio do formulário do site ou de outro mecanismo de opt-in disponibilizado.

O usuário pode cancelar o recebimento de mensagens a qualquer momento, respondendo "SAIR" ou "CANCELAR" para o número ou canal de origem, ou solicitando o descadastramento pelo formulário do site.

4.2 Conteúdo das Mensagens

As mensagens enviadas pelos canais oficiais do Deputado Sardinha poderão conter:

• Informações sobre a atuação parlamentar e votações

• Notícias e comunicados de interesse público do Distrito Federal

• Convites para eventos e atividades do mandato

• Respostas a demandas enviadas pelo usuário

É vedado o envio de mensagens de caráter comercial, spam ou conteúdo enganoso pelos canais oficiais.

4.3 Responsabilidade do Usuário

O usuário se compromete a não utilizar os canais de comunicação para envio de conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros. Mensagens com esse conteúdo poderão resultar no bloqueio do acesso aos canais.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site sardinhadf.com.br — incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos e materiais gráficos — é de propriedade do Deputado Distrital Reginaldo Sardinha ou utilizado com devida autorização.

É permitida a reprodução parcial do conteúdo para fins informativos, desde que seja citada a fonte e mantida a integridade das informações. É vedado o uso do conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia e expressa.

6. Isenção de Responsabilidade

O Deputado Distrital Reginaldo Sardinha não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias no acesso ao site ou aos canais de comunicação por motivos técnicos ou de manutenção

• Conteúdo de sites externos acessados por meio de links disponíveis no site

• Danos decorrentes do uso indevido das informações disponibilizadas

• Falhas de conexão ou indisponibilidade de serviços de terceiros (WhatsApp, Meta, Telegram, Wix, etc.)

As informações publicadas têm caráter informativo e não constituem aconselhamento jurídico, médico ou de qualquer outra natureza profissional.

7. Uso Adequado do Site

É expressamente proibido:

• Utilizar o site ou seus serviços para fins ilegais ou contrários à ordem pública

• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização

• Realizar qualquer ação que comprometa a segurança, disponibilidade ou integridade do site

• Coletar dados de outros usuários por meios automatizados (scraping) sem autorização

• Reproduzir, modificar ou distribuir o conteúdo do site com fins comerciais sem autorização

8. Menores de Idade

Os serviços descritos nestes Termos não são direcionados a menores de 18 anos. Caso um menor deseje entrar em contato ou utilizar os canais de comunicação, deverá fazê-lo com a supervisão e consentimento de seu responsável legal.

9. Modificações nos Termos

Estes Termos de Serviço podem ser revisados e atualizados a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página com indicação da nova data de vigência.

O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos Termos. Recomendamos que os usuários consultem esta página periodicamente.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que couber.

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília – Distrito Federal para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Serviço, o usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• Formulário de contato: www.sardinhadf.com.br

• Instagram: @sardinha

• Facebook: @sardinhadf

Todas as solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.