PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO


PDL nº 48/2019

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Luiz Alberto Gurgel de Faria, ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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PDL nº 46/2019

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Nefi Cordeiro, ministro do Superior Tribunal de justiça.

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PDL nº 36/2019

Concede, post mortem, o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Jessé Florentino dos Santos.

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PDL nº 34/2019

Susta os efeitos de ato administrativo do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa que determinou o cancelamento do Edital de Chamamento Público nº 17/2018 - FAC ÁREAS CULTURAIS, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 90, de 15 de maio de 2019.

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PDL nº 31/2019

Susta os efeitos do inciso II do art.1º da Portaria nº 225, de 22 de maio de 2017, da Secretaria de Estado de Educação, que dispõe sobre critérios e procedimentos para oferta do transporte escolar aos estudantes da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

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PDL nº 29/2019

Susta os efeitos da Ordem de Serviço nº 454/2018, de 06 de dezembro de 2018, do Poder Executivo, exarado pelo Diretor do Departamento de Polícia Circunscricional, que 'Dispõe sobre a lotação dos Agentes Policiais de Custódia, oriundos da SESIPE, nas unidades Circunscricionais, bem como atribuições inerentes aos servidores dessa carreira'.

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PDL nº 28/2019

Susta os efeitos da Portaria nº 40, de 28 de Março de 2019, do Poder Executivo, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, que 'Dispõe sobre os mecanismos de fiscalização e de controle interno previstos no art. 6º, § 1º-B, inciso III, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, no art. 34, do Decreto nº 5.123, de lº de julho de 2004, e no art. 8º, parágrafo único, da Lei distrital nº 3.669, de 13 de setembro de 2005, atinentes ao porte de arma de fogo por Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal.'.

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PDL nº 22/2019

Susta os efeitos do Decreto nº 32.144 de 30 de agosto de 2010 e do Ato de Revogação dos Atos de Suspensão da Licença de Instalação nº 063/2010, publicado no DODF, Edição nº 46 de 11 de março de 2019.

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PDL nº 7/2019

Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Secretário Luís Mauro Albuquerque Araújo.

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