PL sugere dispensa de multa por quebra de fidelidade nos contratos com empresas de telefonia


01 Oct
01Oct

                Um Projeto de Lei protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sugere a dispensa da cobrança de multa por quebra de fidelidade nos contratos com as empresas de telefonia em caso de desemprego do cliente. A proposição, de autoria do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), prevê multa de R$ 5 mil para o não cumprimento.

                No texto do PL, ficam obrigadas as concessionárias dos serviços de telefonia fixa e móvel a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o usuário comprovar que perdeu o vínculo empregatício ou de trabalho após a adesão do contrato. Caso a empresa se recuse a cancelar a fidelidade, a multa prevista pelo PL é de R$ 5 mil reais.

               Segundo o distrital, a presente proposição tem por objetivo resguardar os trabalhadores que contratem serviços de telefonia com fidelidade, usualmente de 12 meses, das multas incidentes sobre eventual cancelamento. “Desde que haja a comprovação de perda do vínculo empregatício que tinha quando celebrou a contratação. É uma maneira de resguardar o equilíbrio econômico-financeiro”, explica Sardinha.


Fidelidade

               Como se sabe, a multa por quebra de fidelidade contratual é cobrada do consumidor em virtude do encerramento precoce dos serviços oferecidos pela empresa. Assim, impõe-se a permanência do consumidor junto à companhia durante um determinado período, como forma de pagamento do benefício que foi oferecido ao consumidor.

Comentários
* O e-mail não será publicado no site.