GDF sanciona Lei que institui Política de Manutenção e Conservação de Barragens no DF (PMCB/DF)


26 Aug
26Aug

O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou nesta segunda-feira (26) a Lei nº 6.362 / 2019, que institui a Política de Manutenção e Conservação de Barragens no DF (PMCB / DF). O objetivo da proposta é manter uma segurança de maneira que reduz a possibilidade de acidentes e suas conseqüências. A legislação entra em vigor nos dados de sua publicação.

Para autor da proposta, deputado Reginaldo Sardinha (Avante), uma legislação sobre proteção da fauna, flora e comunidades localizadas nas proximidades de barragens no DF. “A criação do PMCB / DF é uma forma de evitar que ocorra no DF seja semelhante a Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, que causam danos”, explica o distrital.

O texto da nova lei, compreende qualquer estrutura em andamento permanente ou temporário de água para aletas de contenção ou acúmulo de substâncias químicas ou mistura de substâncias químicas e abrasivas, compreendendo o barramento e como as práticas utilizadas.

Um PMCB / DF tem como obrigação de fiscalização de áreas. Classificação por risco e por dano potencial. Além do plano de segurança de todas as barragens do DF; relatórios; revisão periódica; e Plano de Ação de Emergência (PAE) quando necessário.

Por fim, toda ação omissiva ou comissiva por parte dos responsáveis pelas barragens serão considerados infratores.

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