Deputado prevê alteração na Lei que torna obrigatória higienização periódica de áreas comuns de edifícios e condomínios do DF


30 Apr
30Apr

Novo Projeto de Lei com modificações retira o prazo e horários das limpezas. Deixando a cargo do síndico a escala


      Após amplo debate sobre a Lei n 6.562/2020 publicada ontem no Diário Oficial do DF. Legislação que prevê a obrigatoriedade da higienização periódica de áreas comuns de edifícios e condomínios da capital federal como forma de prevenção à proliferação do Novo Coronavírus gerou debate. Depois de escutar as reivindicações dos representantes dos condomínios, o autor da Lei deputado Sardinha (AVANTE) decidiu trazer algumas modificações ao texto. Dentre elas a retirada dos prazos e horários para higienizações, que foram protocoladas na CLDF ainda ontem (29) por meio de um Projeto de Lei (PL).

      A Associação de Síndicos e Síndicos Profissionais (ABRASSP-DF) e a SindiCONDOMÍNIO-DF pediram ao parlamentar que retirasse o prazo da higienização e o horário que era de 2 em 2 horas e das 6h às 22h para que pudessem se organizar da melhor forma a fim de cumprirem a nova regulamentação.  De acordo com o grupo de representantes os edifícios e condomínios têm diferentes jornadas e números de funcionários. 

     Para Sardinha o importante é que a higienização seja realizada em todos os edifícios. "Estamos lidando com uma pandemia, precisamos que os moradores, funcionários e outros possam ter essa higienização mais eficaz. Não podemos esquecer que essa é uma das formas mais seguras de profilaxia contra o COVID-19", disse. Sardinha ainda completou citando que vai incluir ao PL a obrigatoriedade da apresentação um Plano de Contingência com as medidas que foram adotadas em cada condomínio. 

     A Livânia Tavares Nóbrega, 56 anos, mestre em Direito e Políticas Públicas e síndica do Condomínio ART LIFE DESIGN, em Águas Claras reconheceu que a ação do deputado foi "boa". “A intenção do legislador, para preservar a saúde pública, diante da pandemia, mas o que deixou os síndicos estarrecidos, nesta lei,  foi a obrigatoriedade de higienizar, num lapso temporal de 2 horas, das 6 às 22h, todas as maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones, elevadores e portas, dos edifícios e condomínios, diariamente". 

      Na SQSW 101 do Sudoeste, de acordo com o prefeito da quadra,  José Antônio de Souza essa e outras medidas já vinham sendo tomadas pelos edifícios.  “A Prefeitura buscou seguir as orientações da OMS e do Ministério da Saúde fazendo a divulgação das recomendações sobre o Coronavírus, para a comunidade, através de banners colocados estrategicamente na nossa quadra", explicou.  Além disso, segundo o prefeito, todos os síndicos foram orientados sobre o processo de higienização e colocação de álcool em gel em pontos estratégicos, bem como outras medidas preventivas a serem adotadas.


Legislação

     O texto do projeto prevê que a limpeza seja realizada com álcool 70% ou com material análogo capaz de matar o vírus. A proposição tem vigência temporária de 6 meses ou até quando perdurar o surto da doença. A Lei, que entra em vigor na data da sua publicação, prevê multa de R$ 2.000 para quem não se adequar. O órgão de fiscalização será indicado pelo próprio GDF.

     O parlamentar lembrou que estamos falando de uma medida emergencial. “Precisamos garantir que superfícies como maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones, elevadores e portas estejam higienizados com maior frequência do que já são”, explica. Sardinha lembra ainda que os locais comuns citados podem ser foco da proliferação do vírus. “Temos que ter a consciência de que a sobrevida do vírus pode durar até dias. Então, a pessoa pode apertar o botão do elevador e ter contado com o Novo Coronavírus. Vamos prevenir”, alertou.


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